Informações de Entrega, Proteção de Dados e Direitos do Consumidor
A presente secção estabelece as condições aplicáveis ao envio e entrega das encomendas efetuadas através da loja online Rüga, bem como as disposições relacionadas com a proteção de dados pessoais e os direitos dos consumidores, em conformidade com a legislação nacional e europeia em vigor.
1. Âmbito Geográfico das Entregas
Os produtos comercializados na loja online Rüga podem ser entregues em todos os países da União Europeia, salvo indicação expressa em contrário devidamente identificada na ficha do produto ou durante o processo de compra.
As encomendas serão entregues exclusivamente na morada indicada pelo cliente no momento da realização da encomenda. A Rüga não se responsabiliza por atrasos, extravios ou impossibilidade de entrega decorrentes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo cliente.
2. Processamento e Expedição das Encomendas
Após a confirmação do pagamento, a encomenda será processada pelos serviços internos da Rüga, sendo expedida num prazo máximo estimado de até 5 dias úteis, salvo situações excecionais devidamente justificadas.
Este prazo não inclui fins de semana, feriados nacionais ou períodos de interrupção temporária do serviço, nem eventuais atrasos imputáveis às transportadoras, situações de força maior ou ruturas temporárias de stock.
Nos termos legais, caso a Rüga preveja a impossibilidade de cumprimento do prazo de entrega inicialmente indicado, o cliente será informado, sendo-lhe conferido o direito de resolução do contrato, nos termos previstos na legislação aplicável.
3. Entrega ao Consumidor
A entrega é efetuada pela transportadora selecionada, durante o horário laboral habitual. Em caso de ausência do destinatário, poderão ser realizadas novas tentativas de entrega ou deixada notificação para levantamento, de acordo com as regras da entidade transportadora.
Considera-se a encomenda entregue no momento em que é disponibilizada ao consumidor ou a um terceiro por si indicado, adquirindo este a posse física dos bens.
4. Custos de Envio
Os custos de envio são apresentados de forma clara e transparente antes da finalização da encomenda, em conformidade com o dever de informação previsto na legislação de defesa do consumidor.
Portugal Continental:
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Encomendas de valor inferior a 50€: custo de envio de 2,95€
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Encomendas de valor igual ou superior a 50€: envio gratuito
A Rüga reserva-se o direito de alterar os custos de envio, sendo sempre aplicáveis as condições em vigor à data da realização da encomenda.
5. Pagamento por Contra-Reembolso
Nos casos em que o cliente opte pela modalidade de pagamento por contra-reembolso, ou seja, pagamento no ato da entrega da encomenda, será aplicada uma taxa adicional fixa de 2,00€, correspondente aos custos administrativos e operacionais associados a este método de pagamento.
O valor total da encomenda, incluindo taxas e custos adicionais, será sempre apresentado ao consumidor antes da confirmação final da compra.
6. Direitos do Consumidor
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato, podendo devolver os produtos adquiridos no prazo legal de 14 dias, a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo, desde que os artigos se encontrem em perfeito estado, sem sinais de uso e na respetiva embalagem original.
As condições detalhadas para devoluções, trocas e reembolsos encontram-se descritas na secção específica de Devoluções e Reembolsos da loja online.
7. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)
No âmbito do processo de compra, a Rüga recolhe e trata dados pessoais estritamente necessários à gestão das encomendas, nomeadamente nome, morada, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), garantindo a confidencialidade, segurança e utilização exclusiva para fins legítimos, como processamento de encomendas, faturação, entrega e comunicação com o cliente.
Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades distintas sem o consentimento expresso do titular, nem serão transmitidos a terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para a execução do contrato (nomeadamente transportadoras e entidades de pagamento).
O titular dos dados tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, podendo exercer estes direitos através dos contactos disponibilizados na loja online.
8. Disposições Finais
A Rüga reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes condições, sendo sempre aplicáveis as versões em vigor à data da realização da encomenda.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos legalmente previstos.
Para quaisquer esclarecimentos adicionais relacionados com entregas, dados pessoais ou direitos do consumidor, o cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente da Rüga através dos meios disponibilizados no website.