Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições Gerais regulam o acesso, navegação e utilização do website www.ruga.pt, bem como as condições aplicáveis à compra de produtos comercializados através do mesmo.

1. Identificação da Empresa

O presente site é propriedade da sociedade Topsville – Malhas e Confecções, Lda., entidade detentora e responsável pela marca RÜGA, bem como pela produção, comercialização e distribuição dos respetivos produtos.

A Topsville – Malhas e Confecções, Lda. será doravante designada por RÜGA.

2. Âmbito de Aplicação e Aceitação das Condições

As presentes Condições Gerais de Venda e Utilização aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através do site www.ruga.pt e substituem quaisquer outras condições previamente aplicáveis, salvo acordo prévio, expresso e reduzido a escrito entre as partes.

A RÜGA reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder à alteração, atualização ou modificação das presentes Condições Gerais. Recomenda-se, por esse motivo, a sua leitura regular sempre que o utilizador aceda ao site.

A validação de uma encomenda implica a aceitação plena, definitiva e sem reservas das presentes Condições Gerais por parte do cliente. Ao aceder e utilizar o site, o utilizador compromete-se igualmente a respeitar as Condições de Utilização nele previstas.

3. Encomendas no Site RÜGA

A realização de encomendas de produtos da marca RÜGA pode ser efetuada exclusivamente por via eletrónica, através do site:

• Internet: www.ruga.pt, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Após a conclusão do processo de compra, o cliente receberá, no endereço de correio eletrónico indicado, uma mensagem de confirmação da encomenda efetuada, contendo os principais elementos contratuais.

4. Informações sobre os Produtos

As fotografias, descrições e demais elementos visuais apresentados no site têm caráter meramente ilustrativo e informativo, não constituindo, em caso algum, um compromisso contratual por parte da RÜGA.

Pequenas variações de cor, textura ou acabamento poderão ocorrer, não sendo consideradas defeitos ou desconformidades do produto.

5. Preços

Os preços de venda apresentados no site são indicados em euros (€), incluindo todos os impostos legalmente aplicáveis, nomeadamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), mas não incluem custos de envio, os quais serão indicados separadamente antes da finalização da encomenda.

A RÜGA reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, os preços aplicáveis a cada encomenda serão sempre aqueles que se encontrarem em vigor no momento da validação do pedido pelo cliente.

6. Disponibilidade dos Produtos

A RÜGA compromete-se a cumprir os prazos de entrega das encomendas desde que exista disponibilidade de stock.

Caso um ou mais produtos incluídos numa encomenda se encontrem temporariamente indisponíveis, o cliente será devidamente informado por correio eletrónico ou contacto telefónico, sendo-lhe comunicado um novo prazo estimado de entrega.

Na eventualidade de indisponibilidade parcial, a RÜGA poderá proceder ao envio dos produtos disponíveis, sem prejuízo do envio posterior dos restantes ou de outra solução acordada com o cliente.

7. Formas e Prazos de Entrega

Os produtos adquiridos através do site RÜGA são entregues em toda a União Europeia.

A encomenda será entregue na morada indicada pelo cliente aquando do registo e conclusão da compra, sendo da sua inteira responsabilidade garantir a exatidão e completude dos dados fornecidos.

Os artigos adquiridos na loja online serão expedidos num prazo máximo de até 5 dias úteis, salvo situações excecionais devidamente justificadas.

8. Direito de Devolução

O cliente dispõe do direito de devolução dos produtos adquiridos, devendo informar a RÜGA dessa intenção no prazo de 15 dias consecutivos a contar da data de receção da encomenda.

Para que o direito de devolução seja aceite, os produtos deverão:

• Encontrar-se em perfeito estado de conservação;

• Não apresentar sinais de uso;

• Estar completos e devolvidos na respetiva embalagem original.

Não serão aceites devoluções de produtos incompletos, danificados, alterados ou utilizados pelo cliente.

9. Litígios e Responsabilidade

Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais, é competente o tribunal da comarca da sede da Topsville – Malhas e Confecções, Lda., com expressa renúncia a qualquer outro.

A RÜGA não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos indiretos, incluindo, mas não se limitando a, perda de exploração, perda de lucros, perda de oportunidades comerciais, danos consequenciais ou encargos resultantes da aquisição de produtos através do site.

10. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são indispensáveis para o tratamento das encomendas, faturação e respetiva execução contratual. A não disponibilização desses dados implica a impossibilidade de processamento da encomenda, podendo a mesma ser cancelada.

Ao registar-se no site, o cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A prestação de informações falsas constitui violação das presentes Condições Gerais e das Condições de Utilização.

A RÜGA encontra-se autorizada a proceder ao tratamento informático dos dados pessoais fornecidos, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

O cliente tem o direito permanente de acesso, retificação, atualização ou eliminação dos seus dados pessoais, nos termos da legislação europeia e nacional em vigor, podendo exercer esses direitos mediante contacto com a RÜGA.

O envio de comunicações comerciais, nomeadamente newsletters, informações sobre novidades, campanhas, liquidações ou ofertas exclusivas, poderá ser efetuado por correio eletrónico. O cliente poderá, a qualquer momento, opor-se a essas comunicações, alterando as preferências na sua conta ou solicitando a cessação do envio.

10.1 Outras Utilizações Necessárias dos Dados Pessoais

Poderá ser necessário proceder à transmissão dos dados pessoais do cliente a terceiros que prestem serviços essenciais à execução da atividade da RÜGA, nomeadamente entidades financeiras, serviços de prevenção de fraude, operadores logísticos, transportadoras, serviços de apoio ao cliente ou entidades responsáveis pela análise de transações, sempre com o objetivo de assegurar a correta execução das operações comerciais e garantir a segurança das mesmas.