Termos de Reembolso
Os presentes Termos de Reembolso regulam as condições aplicáveis ao exercício do direito de reembolso, devolução de produtos e restituição de valores no âmbito das compras efetuadas através da loja online RÜGA, em conformidade com a legislação aplicável ao comércio eletrónico e à defesa do consumidor.
1. Exercício do Direito de Reembolso
Para exercer o direito de reembolso, o cliente deverá informar a RÜGA no prazo máximo de 14 dias consecutivos, a contar da data de receção da respetiva encomenda.
A comunicação deverá ser efetuada por escrito, através dos meios de contacto disponibilizados no site, identificando claramente a encomenda e os artigos que pretende devolver.
2. Condições de Aceitação dos Produtos Devolvidos
O reembolso apenas será aceite desde que os produtos devolvidos cumpram, cumulativamente, as seguintes condições:
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O produto deve encontrar-se novo, sem sinais de uso, lavagem ou desgaste;
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O produto deve estar completo, incluindo todos os seus componentes, etiquetas e acessórios;
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O produto deve ser devolvido na embalagem original, em perfeito estado de conservação.
O reembolso apenas será processado se os produtos se encontrarem em perfeito estado.
Não serão aceites produtos devolvidos:
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Incompletos;
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Danificados ou estragados;
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Usados ou manipulados pelo cliente.
A RÜGA reserva-se o direito de recusar qualquer devolução que não cumpra as condições acima descritas.
3. Custos Associados à Devolução
Em caso de devolução, os custos de transporte associados ao envio dos produtos devolvidos são integralmente suportados pelo cliente, não sendo reembolsáveis.
A RÜGA não se responsabiliza por extravios, danos ou atrasos ocorridos durante o transporte da devolução, recomendando-se o envio por correio registado ou método equivalente.
4. Prazo de Reembolso
O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias consecutivos, contados a partir da data de receção da encomenda devolvida nas instalações da RÜGA, após verificação do estado dos produtos.
Devoluções de Artigos com Descontos Promocionais
Nos casos em que o cliente devolva um artigo que tenha beneficiado de um desconto promocional aplicado ao total da encomenda, o valor a reembolsar será calculado da seguinte forma:
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Será devolvido o valor do artigo, deduzido da parte proporcional do desconto correspondente a esse mesmo artigo.
Adicionalmente, caso após a devolução de um ou mais artigos, o valor total da encomenda passe a ser inferior ao montante mínimo exigido para usufruir do código promocional utilizado, a RÜGA reserva-se o direito de cobrar ao cliente o valor correspondente ao benefício promocional aplicado.
Exemplo Ilustrativo
Oferta promocional: 10€ de desconto em compras iguais ou superiores a 50€
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O cliente adquire dois artigos no valor unitário de 28€, totalizando 56€;
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Ao aplicar o código promocional, o cliente paga apenas 46€;
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Caso o cliente devolva um dos artigos, o reembolso será calculado da seguinte forma:
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28€ (valor do artigo devolvido)
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− 10€ (desconto promocional aplicado indevidamente após a devolução)
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Total a reembolsar: 18€, uma vez que o valor final da encomenda passa a ser inferior a 50€.
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Procedimento para Devolução da Encomenda
Para efetuar a devolução, o cliente deverá cumprir rigorosamente os seguintes passos:
1. Envio da Devolução
A devolução da encomenda deverá ser efetuada no prazo máximo de 15 dias úteis, para a seguinte morada:
TOPSVILLE – Malhas e Confecções, Lda.
Rua da Casola, S/N
4835-413 – Silvares – Guimarães
Portugal
2. Documentação Obrigatória
O produto devolvido deverá ser obrigatoriamente acompanhado pelo duplicado da fatura, como comprovativo da compra.
3. Dados Bancários para Reembolso
Nos casos em que exista direito a reembolso por transferência bancária, o cliente deverá indicar o respetivo NIB/IBAN, enviando essa informação por correio eletrónico para:
4. Reembolso por PayPal ou Cartão de Crédito
Quando o pagamento da encomenda tiver sido efetuado através de PayPal ou Cartão de Crédito, o reembolso será processado de forma automática, utilizando o mesmo meio de pagamento originalmente utilizado na compra.
Disposições Finais
A RÜGA reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos de Reembolso a qualquer momento, sendo sempre aplicáveis as condições em vigor à data da realização da encomenda.
Para quaisquer esclarecimentos adicionais relacionados com devoluções ou reembolsos, o cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente da RÜGA através dos meios disponibilizados no site.
